Nota – Aeroporto Sepé Tiarajú
A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo (ACISA) é dedicada a impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade e região, fomentar o crescimento do setor privado e salvaguardar os interesses empresariais.
A ACISA e sua diretoria sempre adotaram posições alinhadas com o bem comum da comunidade em que vivemos. Reconhecemos que todos têm seu espaço, opinião, experiência e individualidade, independente do faturamento, participação em arrecadação de impostos ou geração de empregos.
Afirmamos firmemente que o país subsiste devido aos esforços diários dos empresários e trabalhadores, e suas empresas, que trabalham incansavelmente para impulsionar o crescimento do Brasil. Sem empresas, não há empregos e nem impostos para financiar a estrutura estatal, seja ela municipal, estadual ou federal.
Como representantes das empresas, nossa defesa incansável recai sobre a iniciativa privada, pois é ela que constitui nossa base e razão de existência.
À luz dessas premissas, entendemos que quando surge uma proposta para que uma empresa, representada por um CNPJ, realize investimentos em uma área, essa deve ser a opção primordial a ser defendida. Isso reflete claramente na visão que temos para o futuro do nosso Aeroporto Sepé Tiarajú.
Atualmente, uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP) está em estágio avançado, prestes a ter seu edital lançado, com a maioria dos investimentos necessários programados para serem realizados em até 3 anos. Como entidade, é imperativo que apoiemos e incentivemos essa possibilidade. Seria incoerente não o fazer. Não podemos advogar pela redução de impostos sem, simultaneamente, defender a diminuição do papel do Estado. A concessão da gestão de um aeroporto é uma medida que reduz o escopo estatal e aumenta a eficiência, em consonância com a confiança que depositamos na capacidade empreendedora de nossos empresários.
Dentro das atribuições governamentais está a fiscalização da execução das regras estabelecidas, incluindo a supervisão dos contratos de Parcerias Públicas Privadas. Em outras palavras, o governo continuará ditando as diretrizes para as ações da empresa vencedora do edital. Além do governo, a ACISA será incansável no acompanhamento da execução do que foi proposto para o Aeroporto Sepé Tiarajú. Também seremos atuantes para demandas que venham ser necessárias ao pleno desenvolvimento de nossa região.
A proposta de PPP apresentada pelo Governo do Estado atende a todos os requisitos demandados pela comunidade nas audiências públicas, amplamente divulgadas pela imprensa. A ACISA desempenhou um papel ativo na elaboração de sugestões e na análise do que foi proposto, contribuindo com melhorias que foram incorporadas pelo governo.
Entendemos que não há um caminho preestabelecido, mas sim o caminho que se mostra mais promissor no momento. Atualmente, a proposta de PPP lidera as opções disponíveis.
Recentemente, fomos chamados para discutir a federalização do aeroporto, mas antes disso, a discussão era sobre a municipalização. Essas mudanças de posição geram confusão na comunidade, no governo em todas as esferas, transmitindo a ideia de falta de clareza em nossos objetivos.
Esta falta de clareza, ficou demonstrada na matéria recente da Folha de São Paulo em 19 de outubro de 2023, cita que “Ministério incentiva privatização de aeroportos regionais e prejudica plano da Infraero”, criando mais insegurança e distanciando esta opção de federalização de algo exequível no curto prazo. A discussão no momento é incipiente sem garantias de investimento, e nem mesmo um interesse do governo federal específico ao Sepé Tiarajú e muito menos um pedido de outorga. Ela pode ser uma alternativa futura, mas no momento não se mostra sólida.
Em meio às diversas discussões sobre o aeroporto, é natural que haja opiniões divergentes em relação à atual proposta de PPP. No entanto, como empresários, consideramos leviano e infundado o argumento de que uma empresa não cumprirá o contrato estabelecido. Os participantes do edital são desconhecidos até o momento, podendo ser qualquer empresário, até mesmo da nossa cidade. Lançar argumentos sem fundamentos visando criar conflitos e divisões em um assunto comunitário não contribui para o avanço de nossa cidade.
Ser contrário à PPP proposta para nosso Aeroporto Sepé Tiarajú é ter uma visão limitada do cenário que se apresenta.
A ACISA, como entidade empresarial, expressa seu apoio à proposta de PPP do governo do Estado. Participamos ativamente das audiências públicas e de outros fóruns para garantir que todas as demandas de nossas empresas sejam atendidas no edital que será lançado pelo Governo do Estado.
Nossas empresas, nosso patrimônio e nosso sustento independem de seu tamanho, e é com essa convicção que seguimos defendendo o desenvolvimento econômico de Santo Ângelo e região.
Mauro Tschiedel
Presidente da ACISA
