Lamentável que a gestão política encontrou apenas essa alternativa

*Nota enviada aos Deputados Estaduais e Federais sobre o impacto do aumento do ICMS, em 21 de agosto de 2015. Confira:

Nas últimas quatro décadas, o Governo Gaúcho gastou mais do que arrecadou em praticamente todos os anos. O saldo negativo foi aumentando, os juros viraram uma bola de neve e não há mais de onde tirar dinheiro para pagar as contas. Sendo assim, é necessário encontrar uma saída para driblar a crise, como a renegociação da dívida com a União, além de resolver questões como o elevado custo da folha de pagamento e o rombo da Previdência.

O problema gaúcho não é a falta de recursos. O Rio Grande do Sul tem uma relação ICMS/PIB semelhante ou maior do que estados de economia de dimensões e estruturas comparáveis. A arrecadação de ICMS, descontada a inflação, cresceu 132,7% entre 1997 e 2014. Apenas nesse último ano, cada gaúcho pagou R$ 2.306,91 de ICMS, valor muito superior à média brasileira para o tributo. A sociedade gaúcha não suporta novos aumentos de impostos, especialmente numa conjuntura de atividade econômica baixa, inflação elevada e desemprego crescente.

De acordo com a proposta do Palácio Piratini, o projeto prevê o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, além do aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica.

O economista Leandro de Lemos, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), calculou o impacto no bolso do consumidor em algumas despesas. Quem gasta hoje R$ 200,00 com a conta de luz, com o aumento do ICMS vai passar a gastar R$ 214,28. Ou seja, a conta vai ficar 7,14% mais cara.

O mesmo aumento vai acontecer na conta de telefone. Se você gastava R$ 100,00, passa a gastar R$ 107,14. Isso sem contar os tributos federais, como o PIS e o COFINS. Além disso, com o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, os produtos no comércio, por exemplo, poderiam ter um aumento no preço final de até 3%. Se isso acontecer, o orçamento das famílias, que já anda apertado, ficaria ainda pior, alertam os economistas. Fonte: G1.

Esse incremento de imposto impacta também as empresas optantes pelo Simples Nacional. Quando adquiridas mercadorias de outros estados existe a cobrança do DIFAL (Imposto de Fronteira) – hoje se paga 5% de diferença e passaria para 6% (aumento de 20% direto) além do caso de importados, de 13% para 14%.

Ainda sobre o Simples Nacional, a ACISA defende, no âmbito federal, a aprovação imediata da PLP 25/07, que trata do aumento das faixas de faturamento do Simples Nacional, atualmente o teto encontra-se em R$ 3,6 mi/ano passando com a aprovação para R$ 14,4 mi/ano. A tabela do Simples não é corrigida desde 2012, sendo que o principal objetivo nem sempre é reduzir os impostos pagos, mas SIMPLIFICAR a cobrança, que atualmente, em algumas empresas, existem mais pessoas no setor contábil que na produção, e isso tem que acabar.

A ACISA acredita que os Poderes Executivo e Legislativo Gaúcho precisam atuar de forma conjunta nesse momento crítico, compromissados não apenas com o momento presente, mas também com o futuro do Estado do Rio Grande do Sul. O povo gaúcho é trabalhador, empreendedor e desbravador… O(s) governo(s) não pode(m) parar este Estado por falta de gestão e amadorismo.

Veja como cada deputado votou no projeto que aumentou o ICMS. 

PT
Adão Villaverde: Não
Altemir Tortelli: Não
Edegar Pretto: Não
Jeferson Fernandes: Não
Luiz Fernando Mainardi: Não
Miriam Marroni: Não
Nelsinho Metalúrgico: Não
Stela Farias: Não
Tarcísio Zimmerman: Não
Valdeci Oliveira: Não
Zé Nunes: Não

PMDB
Alexandre Postal: Sim
Álvaro Boessio: Sim
Gabriel Souza: Sim
Gilberto Capoani: Sim
Ibsen Pinheiro: Sim
Tiago Simon: Sim
Vilmar Zanchin: Sim

PP
Adolfo Brito: Não
Ernani Polo: Sim
Frederico Antunes: Não
João Fischer: Sim
Pedro Westphalen: Sim
Sérgio Turra: Não
Silvana Covatti: Não

PDT
Ciro Simoni: Sim
Dr. Basegio: Sim
Eduardo Loureiro: Sim
Enio Bacci: Sim
Gilmar Sossella: Sim
Juliana Brizola: Sim
Marlon Santos: Sim
Regina Becker Fortunati: Sim

PTB
Aloísio Classmann: Não
Luís Augusto Lara: Não
Marcelo Moraes: Não
Maurício Dziedricki: Não
Ronaldo Santini: Não

PSDB
Adilson Troca: Sim
Jorge Pozzobom: Não
Pedro Pereira: Sim
Zilá Breitenbach: Sim

PSB
Catarina Paladini: Sim
Elton Weber: Sim
Liziane Bayer: Sim

PPS
Any Ortiz: Não

PCdoB
Juliano Roso: Não
Junior Piaia: Não

PV
João Reinelli: Sim

PSD
Mario Jardel: Sim

PR
Missionário Volnei: Sim

PSOL
Pedro Ruas: Não

PPL
Bombeiro Bianchini: Não